Dia de intenso trabalho legislativo. Hoje discutimos, votamos e aprovamos 15 projetos de lei, entre eles, matérias de grande importância para amenizar a crise financeira que enfrentamos. Destaco a aprovação do REFIS, Programa de Recuperação Fiscal. Esta iniciativa concede as empresas oportunidades de honrarem com suas obrigações e ao Estado aliviar as finanças. Outra matéria aprovada autoriza o Governo a remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra ou de um órgão para outro de 10% da verba orçamentária.

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Prof. Batista

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